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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2012 - 10:40
JT reconhece vínculo de emprego entre executiva de vendas e empresa de vendas diretas
A trabalhadora exercia as funções de suporte de uma equipe de revendedoras de produtos da empresa, buscando ainda novas interessadas, com vistas a ampliar o grupo e obter mais lucros
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2012 - 11:10
União arca com honorários quando perícia é contrária a beneficiário da justiça gratuita
Justiça deu razão ao recurso de um trabalhador, isentando o pagamento dos honorários de um processo que abriu com a finalidade de receber adicional de insalubridade
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2012 - 17:10
Contratação nula com a Administração Pública não gera direito a indenização por danos materiais
Justiça negou recurso de um ex-servidor da prefeitura que pretendia receber indenização por direitos trabalhistas supostamente sonegados
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2012 - 11:20
Editora deverá pagar R$ 50 mil pelo uso não autorizado de foto em notícia
A Editora Globo indenizará um homem em razão do uso não autorizado da sua imagem em uma notícia sobre homoafetividade, juntamente com seu nome e opção sexual
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2012 - 13:00
Negada indenização a homem que teve a perna amputada
Homem teve a perna amputada após sofrer acidente de trânsito por não ter sido constatada falha no atendimento do hospital a nem a responsabilidade pelos danos morais sofridos
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2012 - 16:30
Trabalhadora do ramo de turismo não consegue indenização por dano moral
TRT manteve decisão que negou indenização a uma trabalhadora com problemas psicológicos por concluir que não há comprovação de assédio moral por parte da ex-empregadora
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2012 - 15:10
Serpro se isenta de pagar diferenças por desvio de função a celetista
Justiça isentou Serpo de pagar as diferenças salariais por desvio de função a uma ex-empregada celetista que passou a ocupar o cargo estatuário
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2012 - 15:20
Criação de sindicato mais abrangente na mesma base territorial não fere unicidade sindical
TRT 16-MA negou recurso do sindicato que queria anular a criação do Sintraf por entender que o princípio não é absoluto e não veda a criação de sindicato mais específico
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2012 - 18:40
TJ rejeita pedido de filhos de relação extraconjugal
Justiça negou recurso dos filhos da relação extraconjulgal, no qual argumentaram a ilegalidade da distinção dos filhos tidos no casamento ou fora dele e reivindicaram parte do valor obtido na venda de imóveis
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2012 - 17:40
Grupo Tradição altera letra de música e é condenado a danos morais
Mantida a indenização de R$ 30 mil reais que o grupo terá que pagar pela alteração em letra de música
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2012 - 10:00
Dill consegue rescisão indireta com São Paulo por falta de pagamento de direito de imagem
Jogador receberá R$ 469 mil reais pelas verbas rescisórias e indenização
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Março de 2012 - 14:55
Indenização por danos morais. Responsabilidade civil do empregador. Acidente do trabalho.
Arguição de incompetência material da justiça do trabalho. Exposição ao agente de risco.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2012 - 19:50
Carona será indenizado por acidente
Motorista sofreu lesões graves em acidente no ônibus da empresa e será indenizado em R$ 20 mil reais por danos morais
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 16:20
MP obtém liminar que proíbe Estado de manter detenta com bebê recém-nascido no Hospital Penitenciário
A liminar fixa multa diária de R$ 1 mil para o caso de descumprimento
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2012 - 14:00
Justiça reduz indenização por vazamento de combustível em imóvel
Magistrado manteve condenação de indenização por danos morais, apenas reduzindo o valor de R$ 32.506 mil para R$ 10 mil
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2012 - 13:30
SDI-1 define empregado rural pela atividade principal do empregador
Ministro considera necessária a verificação do tipo de serviço prestado pelo empregado para a configuração do trabalho rural ou urbano
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2012 - 15:50
MPF requer ao STJ suspensão de pagamento milionário por desapropriação
Perícia considerada fraudulenta superfaturou valor da cobertura vegetal em fazenda no Tocantins, União teria de pagar R$ 800 milhões
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2012 - 20:25
Oitava Turma rejeita conversão automática de regime de servidora de Alagoas
Tribunal decidiu em favor da servidora, que defendeu o reconhecimento da sua condição celetista e o julgamento dos pedidos de créditos salariais pela JT
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2012 - 17:00
Corsan reintegrará servidor dispensado por ajuizar ação trabalhista
Juiz condena empresa a pagar indenização ao instalador de redes que fora dispensando injustamente
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2012 - 17:40
Câmara ordena reabertura de instrução de processo com pedido de indenização por uso de imagem
VT condena empresa a pagar indenização no valor de R$ 15 mil pelo uso indevido de imagem em campanha publicitária
